Direitos trabalhistas: tudo que o trabalhador de condomínio precisa saber

Os trabalhadores em edifícios e condomínios — zeladores, porteiros e faxineiros — contam com uma série de direitos garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do SINTECON. Confira os principais:

Jornada de trabalho

A jornada padrão é de 44 horas semanais, com direito a hora extra (50% nos dias úteis e 100% em domingos e feriados).

Adicional noturno

Porteiros e vigias que trabalham entre 22h e 5h têm direito ao adicional noturno de 20% sobre o valor da hora diurna.

Férias e 13º salário

Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, com acréscimo de 1/3. O 13º salário deve ser pago em duas parcelas (até 30/11 e 20/12).

FGTS e INSS

O empregador deve depositar 8% do salário no FGTS mensalmente. O INSS garante aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Piso salarial

Os valores mínimos da categoria são definidos pela CCT e atualmente são: Zelador R$ 1.721,93 | Porteiro R$ 1.694,88 | Faxineiro R$ 1.639,30.

Em caso de dúvidas, procure o SINTECON. Nossa equipe está pronta para orientar você.